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07/12/2017 às 06:12
 

Prefeito, vice, secretários e vereadores terão direito a 13º salário em Feira de Santana

Prefeito, vice, secretários e vereadores terão direito a 13º salário em Feira de Santana

Foto: Ney Silva/ Acorda Cidade

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou na manhã desta quarta-feira (6) o projeto 232-17, que garante o pagamento de 13º salário para prefeito, vice, secretários municipais e vereadores.

O presidente da Câmara Municipal, José Carneiro, disse em discurso que esse benefício só será pago em 2018. 

"Foi dado poderes para que as câmaras municipais de todo o Brasil possam pagar o 13º salário aos agentes políticos, que são prefeito, vice, secretários e vereadores", afirmou.

Ele explicou que o pagamento do 13º salário foi uma decisão do STF- Supremo Tribunal Federal e com parecer favorável do TCM Tribunal de Contas dos Municípios.

O presidente da Câmara destaca ainda que o projeto aprovado nesta quarta-feira não permite a concessão de férias, como também foi autorizado pelo STF.

José Carneiro ressalta que, no caso de Feira de Santana, o benefício só será concedido em dezembro de 2018. Ele informou que o pagamento poderia ser feito este ano, como ocorrerá em outros municípios. Na Bahia, o 13º será pago aos agentes políticos de Salvador e de Juazeiro.

"Tomamos essa decisão baseados em decisão do STF e tenho certeza que não é ilegal nem imoral", disse José Carneiro.

O projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores e não houve contestação.

Acorda Cidade

 
 
 
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