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14/11/2017 às 07:11
 

No 1º dia da reforma trabalhista, juiz na Bahia condena funcionário a pagar R$ 8,5 mil por suposta conduta de má-fé

Juiz condenou empregado em ação trabalhista em Ilhéus, no sul da Bahia (Foto: Reprodução

Juiz condenou empregado em ação trabalhista em Ilhéus, no sul da Bahia | Foto: Reprodução

A reforma trabalhista já resultou na condenação de um empregado no município de Ilhéus, no sul da Bahia, com base na nova legislação, que começou a valer no sábado (11). No exato dia em que as novas determinações entraram em vigência, um funcionário foi condenado a pagar à empresa que trabalhava o valor de R$ 8, 5 mil para custear uma ação. O juiz responsável pela decisão considerou que houve conduta de má-fé por parte do empregado. No processo, o funcionário da empresa do ramo agropecuário teria afirmado que foi assaltado a mão armada pouco antes de sair para a empresa e que, por isso, buscava uma indenização por danos morais. Além disso, o mesmo funcionário teria reclamado do não cumprimento por parte da empresa da intrajornada (tempo de descanso diário incluído na carga horária). Ao G1, o juiz José Cairo Júnior, que expediu a sentença, explicou o motivo da decisão. “Nesse processo, o reclamante pedia danos morais pelo fato de ter sido assaltado na sua própria residência, atribuindo a responsabilidade para o empregador […]. Em relação ao pedido, foi afastada essa hipótese. Pela nova lei, quando o empregado postula em juízo e ele não obtém sucesso, ele deve pagar os honorários advocatícios da parte contrária. E foi isso que aconteceu nesse caso. Ele foi obrigado a pagar os honorários equivalentes a 10% do valor que ele atribuiu o pedido”, contou. Sobre a reclamação de não cumprimento de intrajornada, o juiz diz que foi atestada a má-fé no pedido.

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