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24/11/2017 às 17:11
 

Candeal: Vereador Léo de Deja apresenta indicativo para criação do Centro de Atendimento Educacional Especializado Multidisciplinar

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Foi apresentado nesta sexta-feira, 24, na Câmara Municipal de Vereadores de Candeal o indicativo para Projeto de Lei de autoria do Presidente Léo de Deja que dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento Educacional Especializado Multidisciplinar, da Secretaria Municipal de Educação de Candeal - CEMED.

O CEMED servirá para atendimento de alunos com Necessidades Educacionais Especiais - NEE e com dificuldades acentuadas na aprendizagem da Rede Municipal de Ensino, visando o cumprimento das estratégias 4.5; 4.10; 4.11 e 4.12 da Meta 4, da Lei Federal nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional da Educação.

Conforme o indicativo, a equipe de profissionais do CEMED poderá ser composto por 01 Psicólogo, 01 Fonoaudiólogo, 01 Fisioterapeuta, 02 Psicopedagogos, 01 Professor de Braille e 01 Profesor de Libras.

Reza ainda o indicativo do Projeto que a designação para desempenho de funções no CEMED, por se tratar de atendimento a alunos com  NEE, assegura ao servidor, detentor de cargo ou emprego, de nível superior, o direito de receber gratificação correspondente a 100% do seu vencimento básico no Nível I, Classe A, conforme determinado no Art. 47 da Lei Municipal Nº 4.111 de 04 de Julho de 2012.

Redação do AL Notícias

 
 
 
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