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28/09/2017 às 08:09
 

Conheça a Lei que regulamenta o Sistema Municipal de Cultura de Candeal

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Foto: Reprodução

Foi publicado no Diário Oficial do Município de Candeal, a Lei nº 257/2017 de 27 de Setembro de 2017 que Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Candeal-Ba, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.

Esta lei regula no município de Candeal e em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil e a Lei Orgânica do Município, o Sistema Municipal de Cultura - SMC, que tem por finalidade promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais.

O Sistema Municipal de Cultura - SMC integra o Sistema Nacional de Cultura – SNC e se constitui no principal articulador, no âmbito municipal, das políticas públicas de cultura, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil .

A política municipal de cultura estabelece o papel do Poder Público Municipal na gestão da cultura, explicita os direitos culturais que devem ser assegurados a todos os munícipes e define pressupostos que fundamentam as políticas, programas, projetos e ações formuladas e executadas pela Prefeitura Municipal de Candeal, com a participação da sociedade, no campo da cultura. 

CLIQUE AQUI E CONFIRA NA ÍNTEGRA O TEOR DA LEI

Redação do AL Notícias com informações do Diário Oficial

 
 
 
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