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13/08/2019 às 16:08
 

SINTRAPI, Prefeitura e Ministério Público se reúnem em Riachão do Jacuípe para tratar do Concurso Público a ser realizado em Ichu.

 

 

 

Na tarde desta terça-feira, 13/08, dia de Mobilização Nacional contra a reforma da previdência e em defesa da educação, o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Ichu -  SINTRAPI através do Presidente Adailton Conceição e do Advogado Dr. Guilherme se reuniu em Riachão do Jacuípe com a prefeitura municipal de Ichu representada pelo Prefeito Carlos Santiago e o Assessor Jurídico Dr. Sabino Neto sob mediação da promotora pública Dra. Verena Aguiar.

Na pauta, sindicato, prefeitura e MP trataram da realização do concurso público, da reformulação dos planos de cargos e remuneração e sobre os laudos técnicos para a obtenção de aposentadoria especial dos servidores municipais.

Conforme acordado previamente no Termo de Ajustamento de Conduta, o município iniciará os procedimentos para início do concurso ainda no mês de setembro, com previsão para realização entre novembro e dezembro deste ano. Caso o município não realize o concurso, o prefeito pode responder por improbidade administrativa.

Quanto aos planos de cargos e remunerações, o Sintrapi encaminhará para a assessoria jurídica do município as minutas construídas coletivamente pelas categorias, que analisará a sua implantação mediante comissão composta por Sintrapi, gestão municipal e Câmara de Vereadores.

Em relação às aposentadorias especiais, o SINTRAPI através da sua Assessoria Jurícia iniciará um processo de discussão que inclui debates sobre saúde do trabalho, regime próprio de previdência e impactos da reforma do governo federal no município.

O SINTRAPI agradece a mediação da ilustre promotora e afirma que seguirá firme na defesa dos direitos dos servidores e servidoras municipais.

Redação do AL Notícias - com adaptação das Informações e Foto Dr. Guilherme (Assessor Jurídico do SINTRAPI)

 
 
 
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