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04/12/2018 às 18:12
 

Fachin fatia delação da J&F e permite apuração preliminar de citações a Onyx e 9 parlamentares

O futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, durante chegada à sede do governo de transição em Brasília, nesta terça-feira (4) — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, durante chegada à sede do governo de transição em Brasília, nesta terça-feira (4) — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin determinou o fatiamento da delação de executivos do grupo J&F e mandou instaurar procedimentos individuais de apuração de citações a dez parlamentares nos depoimentos dos delatores.

Entre esses parlamentares, está o deputado federal Onyx Lorenzoni(DEM-RS), futuro ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro e atual ministro extraordinário do gabinete de transição.

Em nota divulgada após a decisão de Fachin, Onyx afirmou que, com a abertura do procedimento, terá oportunidade de prestar esclarecimento sobre o caso à Justiça "a exemplo do que já foi feito diante da opinião pública de meu estado e da sociedade brasileira" (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).

Fachin atendeu ao pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, feito na semana passada.

Agora, Dodge vai decidir em quais casos pede a abertura de inquérito, em quais casos pede arquivamento ou se envia para as instâncias inferiores em razão de o fato não ter relação com o mandato. Além disso, há casos de políticos que podem perder o mandato e o foro em 2019.

Serão abertos procedimentos preliminares em relação a seis deputados:

 

  • Alceu Moreira (MDB-RS);
  • Jerônimo Goergen (PP-SR);
  • Marcelo Castro (MDB-PI);
  • Onyx Lorenzoni (DEM-RS);
  • Paulo Teixeira (PT-SP);
  • Zé Silva (SD-MG);

 

E em relação a quatro senadores:

 

  • Ciro Nogueira (PP-PI);
  • Eduardo Braga (MDB-AM);
  • Renan Calheiros (MDB-AL);
  • Wellington Fagundes (PR-MT).

 

 
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, durante sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) — Foto: José Cruz/Agência BrasilA procuradora-geral da República, Raquel Dodge, durante sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) — Foto: José Cruz/Agência Brasil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, durante sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) — Foto: José Cruz/Agência Brasil

 

Segundo a procuradora, os dez teriam sido beneficiados com caixa dois, doações não declaradas, entre 2010 e 2014, de acordo com os delatores e tabela apresentada ao Supremo.

Conforme a procuradora, em relação aos dez parlamentares verificou-se "situações em que o recebimento de dinheiro de forma dissimulada ocorreu no curso do mandato parlamentar por agentes políticos que ainda são detentores de foro no STF, fazendo-se necessária a autuação de petições autônomas para adoção de providências em relação a cada autoridade envolvida".

Há três semanas, reportagem do "Jornal Nacional" mostrou que Onyx Lorenzoni aparecia em planilha de repasses de caixa dois em 2012.

Em 2017, Lorenzoni admitiu ter recebido R$ 100 mil – que não foram declarados à justiça eleitoral, ou seja, por meio de caixa dois – para a campanha de 2014. Mas na época Onyx não falou sobre doações em 2012.

O caso estava sob análise da Procuradoria-Geral da República desde setembro. Depois, Dodge requereu a divisão das menções para facilitar a adoção de providências.

"Os distintos relatos de repasse de verbas envolvendo diversas autoridades públicas, em contextos que não guardam relação entre si, demandam o desmembramento dos presentes autos, de modo que cada procedimento siga o curso próprio. Desta feita, necessária a autuação de petição autônoma para providências", afirmou.

Sobre Lorenzoni, Dodge pediu e o Supremo autorizou que no mesmo procedimento estejam as delações sobre repasses em 2012 e 2014.

Fachin também atendeu a pedido da procuradora e mandou arquivar menções dos delatores do grupo J&F a doações ilegais em 2006 porque, em razão do tempo decorrido, não pode mais haver punição. Também mandou arquivar citações a três ex-parlamentares que já morreram: Homero Pereira, Moreira Mendes e Mendes Ribeiro.

Nota de Onyx

 

Após a decisão de Fachin, o ministro Onyx Lorenzoni divulgou a seguinte nota:

Nota à imprensa

Recebo com muita tranquilidade a notícia de abertura, de parte do Excelentíssimo Senhor Ministro do STF, Luiz Edson Fachin, de procedimento preliminar requerido pela Procuradoria Geral da República.

Tal procedimento me dará oportunidade de esclarecer, com a verdade e de forma definitiva, perante o Poder Judiciário, as questões relativas ao fato, a exemplo do que já foi feito diante da opinião pública de meu estado e da sociedade brasileira.

Onyx Lorenzoni

 

Ministro Extraordinário do Gabinete de Transição

 

Extraída do G1

 
 
 
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